Câmara aprova fim da multa imediata para calçadas danificadas

Proprietário terá 30 dias para arrumar calçada; multa custa R$300

O projeto que multava imediatamente proprietários que tivessem suas calçadas descuidadas foi modificado nesta semana, na Câmara dos Vereadores.

A partir de agora, não haverá mais o pagamento da multa de R$300, caso os donos das calçadas as arrumem num prazo de 30 dias.

Outras mudanças sugeridas pela nova medida é a transferência para a Prefeitura da responsabilidade de manutenção dos passeios públicos e a concessão de isenção para cidadãos de baixa renda.

 

Por Redação