Assembleia de SP aprova projeto de lei que pune Fake News
Multa para quem divulgar informação falsa pode chegar até R$ 5,5 mil
A Alesp (Assembleia Legislativa) aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que prevê punição administrativa a quem divulgar ou compartilhar notícias falsas (Fake News).
O projeto, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), tramitou em regime de urgência e agora seguirá para a sanção do governador João Doria (PSDB).
O PL 538/2018 proíbe em nível estadual a divulgação e o compartilhamento de notícias ou de informações comprovadamente falsas e prejudicialmente incompletas, que possam alterar, corromper ou mesmo distorcer a verdade. ~
De acordo com o deputado Edmir Chedid, a comprovação do ato resultará para o infrator no pagamento de multa de R$ 5.522,00, que corresponde a 200 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O projeto de lei determina ainda que a multa será aplicada pela metade caso a divulgação ocorra por compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais e aplicativos de dispositivos móveis. No caso de reincidência, a multa será aplicada sucessivamente em dobro.
A multa será em dobro se o responsável for servidor público ou se a notícia falsa se propagar a partir de órgão público.
Não será considerada infração pela proposta de lei o compartilhamento das informações ou notícias em redes sociais e em aplicativos de dispositivos móveis quando não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica; assim como a divulgação por pessoas que não tenham conhecimento sobre a falsidade da notícia.
Reportagens também não receberão multas. Segundo a justificativa do projeto, “tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”.