Bolsonaro altera decreto e agora veta fuzil para cidadão comum

Segundo o Planalto, mudança veio 'a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral'

Por: Redação | Comunicar erro

O governo federal alterou nesta quarta-feira, 22, o decreto que amplia o porte de armas em todo o país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Crédito: Agência CâmaraO presidente Jair Bolsonaro, que alterou texto sobre porte de armas

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União, segundo a Agência Brasil. Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

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