Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas amanhã
A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro
Amanhã, na terça-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. O texto será publicado, no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o texto estava em fase final de aprovação desde a sexta-feira, 11.
A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Até esta segunda-feira, 14, a posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.
A assinatura, que será realizada em cerimônia do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.
Quem pode ter armas hoje no Brasil?
Atualmente, a Polícia Federal autoriza a posse de armas de fogo para pessoa física a a partir das seguintes exigências:
- Ter ao menos 25 anos;
- Ter ocupação lícita;
- Justificar a través de uma declaração escrita a “efetiva necessidade” de ter uma arma, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
- Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
- Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
- Comprovar aptidão psicológica e técnica para manuseio de arma de fogo;
Além disso, é necessário pagar uma taxa e apresentar cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4.
O direito à posse significa poder manter uma arma apenas dentro de casa. Para andar armado, é preciso ter direito ao porte, o que é proibido, exceto para militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência.