Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas amanhã

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro

Por: Redação Comunicar erro

Amanhã, na terça-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. O texto será publicado, no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o texto estava em fase final de aprovação desde a sexta-feira, 11.

Crédito: REUTERS/Adriano MachadoBolsonaro deve assinar decreto que flexibiliza posse de armas nesta 3ª

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Até esta segunda-feira, 14, a posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

A assinatura, que será realizada em cerimônia do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

Quem pode ter armas hoje no Brasil?

Atualmente, a Polícia Federal autoriza a posse de armas de fogo para pessoa física a a partir das seguintes exigências:

  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Justificar a través de uma declaração escrita a “efetiva necessidade” de ter uma arma, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para manuseio de arma de fogo;

Além disso, é necessário pagar uma taxa e apresentar cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4.

O direito à posse significa poder manter uma arma apenas dentro de casa. Para andar armado, é preciso ter direito ao porte, o que é proibido, exceto para militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência.

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Tags: #politica
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