Bolsonaro tem 5 dias para explica decreto de armas para o Supremo
Ministra Rosa Weber pede esclarecimentos sobre a mudança da legislação
O presidente Jair Bolsonaro terá o prazo de cinco dias para esclarecer o decreto que facilita o acesso a armas de fogo para o Supremo Tribunal Federal.
A decisão é da ministra Rosa Weber, que pede explicações sobre a mudança da legislação, via decreto, para que 19 categorias tenham porte de armas, incluindo caminhoneiros, advogados, políticos, jornalistas que cubram a área policial e profissionais do sistema socioeducativo. As informações são de Fausto Macedo, do “Estado”.
O prazo passa a valer a partir do momento em que o presidente for notificado. A ministra é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que afirma que o decreto “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”, além de não ter “amparo científico” e de não ter levado a discussão ao Congresso.
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Além de Bolsonaro, Rosa Weber aguarda manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).
O ministro Sergio Moro já se pronunciou nesta semana sobre o tema. Na ocasião, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que “a flexibilização da posse e porte é política do presidente da República e corresponde a uma promessa eleitoral. O presidente falou que não é política de segurança pública, mas que visa a atender aos anseio de seus eleitores de parte de seus eleitores de uma flexibilização da política”.