Câmara aprova isenção da conta de luz para famílias baixa renda
Ao menos 8,9 milhões de famílias de baixa renda serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz
Ao menos 8,9 milhões de famílias de baixa renda serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz, após medida anunciada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira, 11 de junho.
A decisão foi anunciada durante votação do projeto que viabilizou a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base levou uma semana para ser aprovado pelos deputados, que analisaram os destaques que definirão a votação.
Entre alguns pontos avaliados, os parlamentares modificaram as regras da Tarifa Social, cuja benefício atenderá famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. As famílias deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Até então, os descontos para famílias de baixa renda eram calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. Hoje apenas indígenas e quilombolas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Com a votação, o texto seguirá para votação no Senado e, depois, para sanção do presidente.