Câmara aprova texto-base de MP que libera trabalho aos domingos

Entenda o que a Medida Provisória da Liberdade Econômica muda para os trabalhadores

Por: Redação | Comunicar erro
Plenário da Câmara dos Deputados
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA MP foi aprovada na Câmara dos Deputados por 345 votos a 76

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, por 345 votos a 76, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. O governo federal, com o intuito de garantir a aprovação, se reuniu com parlamentares e tirou vários pontos do texto do relator Jerônimo Goergen (PP-RS). As informações são do jornal Agora.

No entanto, algumas questões polêmicas, que alteram trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foram mantidas. Por exemplo, a proposta libera trabalho aos domingos e feriados, estabelece os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários e prevê que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico.

Agora, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação, em uma sessão marcada para esta quarta-feira, 14. Em seguida, o Senado deverá discutir a MP. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 27 de agosto para não perder a validade.

Entenda o que a MP muda para os trabalhadores

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar o setor empresarial, mudará alguns trechos da CLT, caso seja aprovada.

O texto libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias profissionais. Já o repouso semanal remunerado aos domingos continua garantido e deve ocorrer uma vez a cada quatro semanas. Ou seja, o trabalhador poderá trabalhar três domingos seguidos e folgar apenas um. Atualmente, somente algumas categorias podem trabalhar aos domingos e feriados, tendo acordo entre sindicato de empregados e patrões.

A MP prevê que o trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro, a não ser que o patrão determine um outro dia de folga. Ao contrário do que determina a CLT hoje, não será mais necessária uma escala de rodízio para o trabalho aos domingos.

Além disso, a proposta traz mudanças em relação ao controle da jornada de trabalho. Se aprovada, empresas com menos de 20 funcionários não precisarão fazer o registro do ponto — o que, atualmente, vale para as que têm pelo menos dez trabalhadores.

O projeto libera, ainda, o ponto por exceção. Em vez de fazer o registro ao entrar e sair da empresa, o trabalhador só precisaria realizá-lo em situações como: horas extras, afastamentos, atrasos, saídas antecipadas e férias.

A medida provisória também revoga uma lei de 1962 que extinguia o trabalho aos sábados em bancos. Dessa forma, as agências bancárias poderiam abrir neste dia da semana.

Compartilhe:

1 / 8
1
04:53
Netflix e KondZilla lançam ‘Sintonia’, da periferia para o mundo
KondZilla tem razão quando afirma: "A favela venceu". “Sintonia”, a nova série da Netflix, prova isso. A ideia original é dele …
2
04:21
Sinais que indicam problemas no estômago
Ter tosse seca pode ser um sinal que o seu estômago não vai muito bem. Hoje, o Dr. Raul Cutait, médico …
3
03:43
O estrago de Frota é maior que o Bolsonaro poderia acreditar
Após ser expulso do PSL, o deputado federal Alexandre Frota confirmou sua filiação ao PSDB, partido de João Doria, governador …
4
03:03
Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define quais situações configuram abuso de autoridade. Agora, o texto …
5
04:07
Um pedido de desculpas à Angela Merkel pelas ofensas de Bolsonaro
Depois de dizer a um repórter que ele deveria fazer cocô dia sim, dia não para preservar o meio ambiente, …
6
03:26
Mortes provocadas pelo fim dos radares deveriam ter nome de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quinta-feira, 15, a suspensão dos radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais …
7
04:56
‘Risk’, na Netflix, vaza a imagem não autorizada de Julian Assange
Será que, em um ato de coragem, você arriscaria sua própria liberdade para trazer à tona realidades que manipulam a …
8
07:44
Saiba tudo sobre os métodos anticoncepcionais
Prevenção é essencial quando o assunto é relação sexual. Hoje, há outros modos de prevenção que vão além da pílula e …