Carlinhos Mendigo é denunciado pelo MP-SP por homofobia
Carlos Alberto da Silva, o Mendigo do Pânico, responderá por discurso de ódio contra LGBTs
Carlinhos Mendigo foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) devido a comentários homofóbicos e transfóbicos publicados nas redes sociais. Nas postagens, ele afirmava que era melhor ser órfão do que adotado por uma mãe ou um pai trans.
“Preferia ser órfão do que adotado por uma mulher operada que se passa por homem para ter o privilégio de adotar uma criança”, escreveu ele em um post.
“Prefiro ser também órfão do que ser criado por um homem operado se passando também por mulher para querer ser mãe. Não existe jamais amor real nisso”.
O promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza (MP-SP) considerou que as publicações propagam o ódio, incitam a discriminação e induzem ao preconceito e à violação de direitos humanos.
Histórico de homofobia
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou uma denúncia de crime de LGBTfobia do Ministério Público contra Carlinhos Mendigo.
Uma das publicações foi falando de Thammy Miranda, quando estrelou na campanha de Dia dos Pais para a marca de Natura.
A decisão, acatada pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, faz parte de um processo que tramita na 3ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, por crime resultante de preconceito de raça ou de cor.
Transfobia é crime!
Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.
Homofobia é crime!
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.
Como denunciar pela internet
Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.
Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.
Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.
Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.
Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.
Delegacias
Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.
As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).