Cármen Lúcia confirma suspensão de nomeação de Cristiane Brasil
Causa poderá ser encaminhada ao STJ
Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou decisão de suspender a nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
A posse da deputada no novo cargo foi colocada à prova em janeiro deste ano, por meio de uma liminar, após a política ser condenada em ações trabalhistas.
Cármen analisou apenas se a atribuição de julgar a causa será do próprio STF ou do STJ.
“Examino, assim, o mérito desta reclamação, restrito, como reiteradamente anotado, à alegada usurpação da competência da Presidência deste Supremo Tribunal pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, o ato judicial questionado e que interfere na competência privativa do Presidente da República para nomear Ministros de Estado é aquele proferido pelo Juízo da Quarta Vara Federal de Niterói/RJ, fundamentado exclusivamente no princípio constitucional da moralidade administrativa”, disse ao jornal “O Globo”.
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu de a posse de Cristiane Brasil alegando que não poderia ser ministra do Trabalho alguém que responde a ações trabalhistas na Justiça.
O governo tentou reverter a situação em três recursos à Justiça Federal, mas foi derrotado.
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