Cármen Lúcia diz que ritos do Judiciário devem ser respeitados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota no fim da tarde deste domingo, 8, em que se posiciona sobre o imbróglio jurídico causado por duas decisões contrárias emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Uma decisão, do desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4, manda soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A outra, do relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determina que Lula se mantenha preso.

Cármen Lúcia afirma que os ritos do Pode Judiciário devem ser respeitados. Leia a íntegra da nota: “A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura, e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

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Entenda o caso

Favreto voltou a determinar a liberação de Lula em despacho publicado às 16h12, segundo informações da “Folha”.

Mais cedo, o desembargador plantonista Rogério Favreto havia acatado um pedido de habeas corpus que pedia a soltura de Lula e havia decidido pela liberdade do ex-presidente. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são do G1.

Ao ser informado da decisão de Favreto, o juiz Sérgio Moro afirmou que o plantonista não tem competência para a decisão de mandar soltar o petista e foi orientado a consultar o relator natural dos processos da Lava Jato, Gebran Neto.

Favreto já foi filiado ao PT por quase 20 anos e é um crítico às ações de Moro. Ele também ocupou cargos no governo Lula, segundo a “Folha”.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto de Gebran Neto .

O Ministério Público também se manifestou apoiando o juiz Sérgio Moro. O procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes pediu que a soltura de Lula fosse reconsiderada.

Pumes destacou que o plantão do Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal nem à sua reconsideração ou reexame.