Lula pode ganhar indulto? Entenda o que é e quando pode ser usado
Indulto é uma recurso jurídico capaz de absolver a pena aplicada ao réu
Fernando Haddad, confirmado pelo PT como o presidenciável do partido no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, foi questionado neste terça-feira, 18, se, uma vez eleito, concederia indulto ao ex-presidente, condenado a 12 anos pela Operação Lava Jato, como afirmou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Em entrevista à Rádio CBN e ao portal G1, ele afirmou: “Lula é o primeiro a dizer que não quer favor, quer reconhecimento do erro do Judiciário”. E frisou: “Não. Não ao indulto”.
Se a resposta fosse “sim”, esbarraria em nada menos do que quatro pontos de uma decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, quando ele definiu em quais situações não se pode recorrer ao benefício a presidiários:
- Proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado;
- Eexigiu que o instituto só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena – o que só deve ocorrer com Lula em maio de 2021;
- Limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão, o que também não é o caso do ex-presidente;
- Vedou o benefício para quem ainda tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que a decisão seja liminar e careça ser referendada pelo plenário do Supremo, que confirmará ou não o entendimento do ministro, a questão será pautada pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli.
O que dizem os especialistas ?
Consultados pelo UOL, alguns especialistas comentaram o caso que envolve o ex-presidente Lula.
Segundo o professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexis Couto de Brito, “não há lei que impeça” o presidente – seja ele qual for – de liberar Lula ou qualquer outro peso. Mas não seria por meio de indulto, e sim pelo poder de graça, como é conhecido, e que está garantido constitucionalmente. “O presidente pode dar o indulto individual ou coletivo para quem quiser, a hora que quiser. É de sua competência exclusiva, e não precisa dar satisfações a ninguém.”
Mas afinal, o poder de graça vale para todos ?
Segundo o inciso 48 do Artigo 5º, poucos casos não são beneficiados: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Entretanto, é possível apontar que uma eventual liberação de Lula, possivelmente, criaria um debate no STF, como frisa o advogado eleitoral Alberto Rollo: “Se o presidente assina o decreto, ele está livre. Depois disso, alguém — seja o Ministério Público, seja a PGR (Procuradoria Geral da República), seja quem for — pode questionar sua constitucionalidade no STF”.
Com isso, o tribunal julgaria a decisão efetivamente a decisão presidencial, independente do merecimento da pena. “A jurisprudência do STF sempre foi pacífica neste assunto. O tribunal não se mete, porque é praticamente um ato político”, afirma Brito. “Ele não se posiciona, ele cumpre”.
/Com informações do Estadão e UOL/