Contas de Daniel Silveira começaram a ser bloqueadas
Mesmo após presidente Jair Bolsonaro conceder perdão às penas impostas pelo Supremo, a multa determinada a ele vai continuar valendo
As contas do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) começaram a ser bloqueadas nesta quinta-feira, 5. Os bancos iniciaram o cumprimento de ordem do Banco Central do Brasil (BCB), que informou, nesta última quarta-feira, 4, ao ministro Alexandre de Moraes ter recebido ofício por meio do qual a Corte pede o bloqueio de todas as contas do parlamentar.
O BC emitiu determinação a todas as instituições financeiras para providências e atendimento do requerido. Nesta quinta-feira, 5, o Banco Bradesco foi o primeiro a informar que o bloqueio foi feito. No extrato apensado à Ação Penal nº 1044, a instituição afirma ter bloqueado três contas do deputado.
As contas são em agências de Petrópolis, Itaipava e Rio de Janeiro. Em três de quatro delas, o congressista não tinha saldo. A agência de Itaipava era a única com salvo positivo: Silveira tinha R$ 561 em investimentos, fora da conta corrente.
“Em atenção ao Ofício deste Douto Juízo, vimos, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em complemento ao nosso expediente anterior, datado de 04/05/2022, para informar que bloqueamos as contas e aplicações financeiras abaixo, tituladas por DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, conforme requisitado”, diz o documento.
Multa
Na terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Daniel Silveira, firmou a multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas, incluindo o utilização da tornozeleira eletrônica.
Para garantir que Silveira pague a multa, o magistrado determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no Sistema Financeiro Nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
No processo, o magistrado fala que a multa continua valendo mesmo depois que o presidente Bolsonaro concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. Moraes afirma que o ato do mandatário da República não tem relação com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.