Deputados protocolam pedido de impeachment de general Augusto Heleno
Ministro do GSI fez ameaça após ministro do STF pedir avaliação de apreensão de celular do presidente Bolsonaro
Deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira, 25, no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de impeachment do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.
O pedido é uma resposta a nota da semana passada do general que afirmava ser “inaceitável” o ministro do STF Celso de Mello solicitar avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Heleno, a decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Assinam o pedido de impeachment os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO).
De acordo com Margarida Salomão, “o que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política”. “Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota”, afirmou.
A denúncia protocolada no STF por crime de responsabilidade se fundamenta na lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.