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Em decisão histórica, STF reconhece direito de adoção por casal homoafetivo

Segundo o Superior Tribunal Federal, a adoção não altera o conceito de família, que pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo

Por: Redação

Na última quinta-feira, 20 de março, mais um passo foi dado na luta pelos direitos LGBT no Brasil. Em inédita decisão, o Supremo Tribunal Federal, por decisão da ministra Carmen Lúcia, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança.

Ao negar o recurso extraordinário do Ministério Público Estadual do Paraná contra o casal Toni Reis e David Harrad, que em 2005 adotou um menino, a decisão sinaliza um avanço na luta pelos direitos da população LGBT e reacende a discussão sobre o conceito de família.

Reprodução
Hoje com 14 anos, Alysson é o menino cuja adoção foi questionada pelo Ministério Público.

Estatuto da família

Por outro lado, apesar do avanço no Judiciário, a câmara dos Deputados segue seu projeto de aprovar o conservador Estatuto da Família. A proposta exclui qualquer possibilidade diferente de núcleo familiar que não seja formada pela união de um homem e uma mulher.

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