Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro no STF

As ações foram movidas pela deputada Maria do Rosário após Bolsonaro dizer que não a estupraria por ela ser 'muito feia'

Por: Redação | Comunicar erro
O ministro Luiz Fux e o presidente Jair Bolsonaro
Crédito: Marcelo Camargo / Marcelo Camargo - Agência Brasil O ministro Luiz Fux e o presidente Jair Bolsonaro

ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. As informações são da Agência Brasil. Na decisão, Fux citou o Artigo 86 da Constituição Federal, que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

O ministro disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.

“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou Fux.

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