Governo pede reconhecimento de calamidade pública por coronavírus
Medida acontece devido à necessidade "da elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros"
Por conta da pandemia de coronavírus, que já deixou mais de 300 pessoas infectadas no Brasil – e outras mais de 8 mil sob suspeita – o Governo Federal pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no país até o dia 31 de dezembro de 2020.
O pedido foi feito a partir de sugestão da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com base no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. O objetivo é ter mais liberdade para administrar os recursos a serem usados no combate à pandemia.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, informou a Secretaria de Comunicação.
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De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União ficará dispensada do atingimento da meta fiscal prevista para este ano.