Idec processa metrô por causa de sistema de reconhecimento facial

Instituto aponta violação de direitos em tecnologia usada pela ViaQuatro que capta 'emoções' dos passageiros

Por: Redação | Comunicar erro
Crédito: Alexandre Carvalho/A2imgA tecnologia foi implementada em abril pela ViaQuatro

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) protocolou nesta quinta-feira, 30, uma ação civil pública contra a ViaQuatro, empresa responsável pela linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, para impedir a coleta de dados nas “portas interativas digitais”.

A tecnologia, implementada em abril pela companhia, consiste em um sistema de câmeras que reconhece a presença humana e realiza a identificação de emoção (feliz, insatisfeito, surpreso e neutro), gênero e faixa etária dos pessoas posicionadas em frente ao sensor.

Segundo o líder do programa de direitos digitais do Idec, Rafael Zanatta, a prática gera grandes preocupações, já que não solicita nenhum tipo de autorização dos participantes. “Os sensores são instalados nas portas de acesso ao trem, de modo que o usuário não tem direito de escolha: ou aceita a coleta dos seus dados, ou busca outro modo de se locomover na cidade, o que configura prática abusiva já que o transporte público se trata de um serviço essencial. É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais”, explica.

Na ação civil pública, o Idec exige que a empresa cesse imediatamente a coleta de dados e o desligamento e retirada definitiva das câmeras já instaladas. O instituto ressalta ainda a ausência de cautela da ViaQuatro com a proteção da imagem de crianças e adolescentes, como prevista na Constituição Federal.

Além do Idec, a ação judicial é resultado do trabalho com a Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância (Lavits) e o Programa de Educação Tutorial (PET) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O documento aponta também a falta de transparência, pois não existe qualquer indicação nas intermediações do metrô acerca da existência das portas interativas, e as câmeras são “camufladas”, ou seja, praticamente imperceptíveis. Para o instituto, o sistema permite a obtenção de receita a partir da venda desses dados para terceiros e pode então direcionar suas estratégias de publicidade a partir das reações identificadas.

O Idec pede a condenação da ViaQuatro e indenização a título de danos coletivos, em valor não inferior a cem milhões de reais a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Procurada pela Catraca Livre, a concessionária informou que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça e que ainda não pode comentar o assunto. 

Compartilhe:

1 / 8
1
11:47
Não é Não: tatuagens contra o assédio no Carnaval
Luka Campos, idealizadora da campanha Não é Não, foi a convidada pelo programa Entrevista por Catraca Livre desta semana para …
2
01:40
Desvio em fundos de incentivo para mulheres
O Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral determinaram que 30% dos fundos públicos de financiamiento de campanhas sejam destinados …
3
15:17
Sai Jean Wyllys, entra David Miranda
David Miranda, substituto de Jean Wyllys como deputado federal, é o convidado de estreia do programa Entrevista por Catraca Livre. …
4
01:37
Saiba o que muda com o novo decreto de posse de armas
Conforme prometido durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. …
5
01:27
Rosa para meninas e azul para meninos?
Ao longo da história muita coisa mudou, inclusive a forma como meninos e meninas eram vestidos. No século XVIII, por …
6
01:38
O que é e o que faz o COAF?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência do governo federal, criado em 1998, para combater …
7
01:51
Brumadinho e a situação das barragens de rejeito no Brasil
De acordo com informações da Agência Nacional de Água (ANA), existem mais de 24 mil barragens no Brasil. Desse total, …
8
01:37
Saiba o que muda com o novo decreto de posse de armas
Conforme prometido durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira, 15, o decreto que flexibiliza a …