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Justiça proíbe Curitiba de recolher pertences de moradores de rua

Defensoria Pública pediu uma ação civil pública devido a uma série de denúncias sobre a ação de agentes públicos municipais

Por: Redação

A prefeitura de Curitiba foi proibida de recolher pertences de moradores de rua. A Defensoria Pública recebeu denúncias de que a Fundação de Ação Social (FAS) e a Cavo Serviços e Saneamento, empresa que recolhe lixo na capital paranaense, levavam pertences de pessoas em situação de rua.

Segundo a liminar expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, os agentes públicos municipais não poderão confiscar pertences como cobertores, colchões, vestuário, sacolas, remédios, documentos e alimentos.

prédio da Casa da Memória
Crédito: Cido MarquesCasa da Memória preserva acervo documental de Curitiba e do Paraná

A decisão também determina que os funcionários estejam devidamente identificados, para que os moradores de rua saibam com quem são e quem faz a coleta dos materiais.

Como ajudar

Em São Paulo, caso você encontre um morador de rua precisando de ajuda, ligue para o 156 e comunique a Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência (Cape), da Prefeitura. O serviço funciona 24 horas por dia.

A solicitação de abordagem pode ser anônima, mas é importante ter as seguintes informações para facilitar a identificação: o endereço da via em que a pessoa em situação de rua está (o número pode ser aproximado); pontos de referência; características físicas e detalhes das vestimentas da pessoa a ser abordada.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilCaso você encontre um morador de rua precisando de ajuda, ligue para o 156

SP Invisível

O SP Invisível – movimento de conscientização e humanização por meio das histórias dos invisíveis da cidade de São Paulo – lançou a campanha de financiamento coletivo #SPSemFrio para distribuir 500 kits com roupas e itens de higiene a pessoas em situação de rua. Saiba mais aqui.

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