Lei obriga shoppings a oferecer fraldários masculinos em SP

Em caso de descumprimento da lei, estabelecimentos podem pagar multa de R$ 10 mil

Por: Redação | Comunicar erro

Está em vigor desde o último sábado, 28, a nova lei que obriga shoppings e outros estabelecimentos de São Paulo a disponibilizar fraldários nos banheiros masculinos. A determinação foi assinada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e publicada no Diário Oficial.

O projeto é de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli, ambos do PSOL, e Eduardo Suplicy (PT), e havia sido sancionado por João Doria em 2 de novembro.

Crédito: iStock/Getty Images Em caso de descumprimento da lei, estabelecimentos podem pagar multa de R$ 10 mil

De acordo com o texto, lugares que não apresentarem espaço hábil para a construção do fraldário familiar, terão como alternativa a instalação de trocadores nos banheiros femininos e masculinos.

Em casos de descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão advertidos e terão trinta dias para adaptar o local, sob pena de multa no valor de 10 000 reais.

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