Lewandowski dá direito a Pazuello de ficar em silêncio na CPI da Covid
Internautas ficaram indignados com decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira, 14, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de continuar em silêncio na CPI da Covid. Sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si, ele poderá se calar.
O solicitação foi realizada nesta última quinta-feira, 13, pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira, 14, o relator da CPI Renan Calheiros mandou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria em prejuízo se o pedido da AGU fosse atendido.
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi chamado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que esteve à frente do Ministério da Saúde.
A decisão
A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.
Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito.
Pela resolução, Pazuello, pode não falar nada que possa incriminá-lo; terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”; terá o direito de ser acompanhado por um advogado; terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”, “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados”.
Lewandowski disse que, em meio a uma “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela Covid-19”, é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”. Porém, fez questão de ressaltar que os poderes de investigação da CPI não são totalmente absolutos.
“Essa amplíssima prerrogativa de que dispõem às Casas Legislativas, em que pese a sua indiscutível relevância como instrumento de fiscalização e controle da administração pública, não é absoluta, conforme tem afirmado esta Suprema Corte, encontrando limites no catálogo de direitos e garantias fundamentais abrigado na própria Constituição Federal”, completou.
Repercussão da web
Não pensem que o habeas do pazuello vai tirar a graça da cpi. Ele tá autorizado a ficar calado em questões que o incriminem. Pro público, cada silêncio vai ser uma confissão. E cada senador de oposição vai ter seus 15 minutos inteirinhos pra discursar. Desidratação total.
— Edu Mendas (@edumendas) May 15, 2021
Gente…. o covas…..
PAZUELLO VAI FICAR EM SILENCIO ?
meeeeeeeeeeeeeeeuuuuuuuuucuuuuuuuuuuuuu— Mari. (@Condessinha_) May 15, 2021
Não tô aplaudindo ninguém. Mas Pazuello não tem nada a esconder. Pq ficar em silêncio? Responda por favor. Acha mesmo q é por isso? Pq ele acha q Renan Calheiros é bandido e blá blá blá.
— Carlos Eduardo (@ceabiancard) May 15, 2021
O pançudo do Pazuello em silencio quer dizer muita coisa, por deus, militei pic.twitter.com/KhGlp5sGO3
— brunotavares ☀️ (@_brunotavares_) May 15, 2021
O general Pazuello cloroquinou. O fujão já tentou de tudo para não participar da CPI, agora quer ficar calado.
Seu silêncio, na realidade, é um grito de confissão dos crimes.
Todo o Brasil está vendo.— Valter Lima (@valteradslima) May 15, 2021
Pazuello em silêncio para proteger a retaguarda de Bolsonaro. Não dá pra acreditar.
— Carlos ☘️🇧🇷 (@obspolitico2022) May 15, 2021
Essa do Pazuello ficar em silêncio é a prova de que esse governo é muito corrupto. Quem continua apoiando Bolsonaro apoia sim a corrupção, só que de direita.
— Juju 🚩 (@jujurodriiguess) May 15, 2021
Essa CPI não vai dar em nada se pazuello vai ficar em silêncio o que ele vai fazer lá?
— José Carlos Lula (@JosCarl99710566) May 15, 2021