Lewandowski derruba censura ao Estadão sobre filho de Sarney
Segundo o jornal, foram 3.327 dias sob proibição de publicar notícias a respeito da Operação Boi Barrica
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski derrubou nesta quarta-feira, 7, a censura imposta em 2009 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Um dos alvos da operação da Polícia Federal era o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB).
“Verifico que a pretensão recursal [do periódico] merece prosperar”, disse Lewandowski, interrompendo a proibição de 3.327 dias ao jornal. Na decisão, ele levou em consideração o julgamento de 2009, em que o plenário do STF derrubou a antiga Lei de Imprensa, datada de 1967, na Ditadura Militar.
“Não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130 [julgamento que derrubou a Lei de Imprensa]”, declarou o ministro do STF.
A justificativa do Tribunal de Justiça do DF para censurar o Estadão era que as reportagens seriam publicadas com base em informações que estavam em sigilo na Polícia Federal. Fernando Sarney desistiu da ação em 2009, mas o jornal seguiu com o processo para que houvesse uma decisão de mérito.
Em 2014, o recurso chegou ao STF. Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao processo, mas o Estadão recorreu. Em análise, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, que o assunto deveria ser julgado pelo Supremo e, portanto, cabia ao ministro.
O veículo foi proibido de divulgar gravações feitas pela operação Boi Barrica que mostravam a relação do então presidente do Senado, José Sarney (MDB), com a contratação de parentes e aliados políticos por meio de atos secretos.