MP-SP rejeita arquivamento de caso contra ministro Ricardo Salles
Salles foi condenado por improbidade administrativa, irregularidades que ocorreram quando ele era secretário do Meio Ambiente do governo de Alckmin
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo rejeitou o arquivamento e determinou a retomada do inquérito civil que cita o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, já condenado por improbidade administrativa em primeira instância.
O promotor Silvio Marques, que investiga atos de improbidade na Promotoria do Patrimônio, realizou o arquivamento por já ter obtido a condenação do ministro. A cúpula do MP rechaçou a decisão do promotor.
O caso tem origem em 2017, quando Salles era secretário do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A acusação diz respeito a irregularidades em uma área de preservação ambiental que abrange 12 cidades da Grande São Paulo.
Em 19 de dezembro de 2018, o Ministro do Meio Ambiente foi condenado por improbidade administrativa. O juiz Fausto José Martins Seabra determinou pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por três anos.
“Os documentos acostados, além dos depoimentos dos demandados e das testemunhas, comprovam de modo satisfatório que o então Secretário de Estado do Meio Ambiente incidiu no artigo 11, I, da Lei nº 8.429/92, reiterando-se que tal proceder independe do prejuízo aos cofres públicos ou do enriquecimento do agente, exigidos nas figuras dos artigos 9º e 10 da LIA”, escreveu o juiz.
Antes de ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o seu ministério não teria lugar para condenados pela Justiça.
Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 31, 2018
O advogado Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, é natural de São Paulo. Ele disputou, sem sucesso, uma vaga para deputado federal por São Paulo, pelo Partido Novo. Salles preside o Movimento Endireita Brasil, que defende uma nova direita no cenário político brasileiro.