Nova CLT regulariza trabalho de gestantes em locais insalubres
O presidente Michel Temer acaba de sancionar o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
A nova legislação altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e traz algumas mudanças bastante criticadas para gestantes e lactantes, como a possibilidade regulamentada por lei de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres.
O senador Romero Jucá já divulgou um texto prévio de MP (Medida provisória) com algumas mudanças em 9 pontos da proposta sancionada pelo presidente Michel Temer.
A MP é resultado de um acordo prévio entre governo e senadores para que o texto da reforma, aprovado pela câmara dos deputados há alguns meses, não fosse alterado pelo senado – o que atrasaria a sanção da proposta.
A medida provisória contemplará mudanças pedidas pelos senadores, e entre elas, no que tange o trabalho de gestantes e lactantes e locais insalubres, diz que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.