Nova resolução garante direitos para presos LBGT

Comunidade LBGT terá cela especial nos presídios brasileiros

Por: Redação Comunicar erro
Wolfgang Sauber
Objetivo das novas medidas é diminuir violência contra presos LBGT

Na quinta-feira, 24 de abril, foi publicada nova resolução com regras do sistema carcerária para presos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. O objetivo é proteger as pessoas de violências e abusos e respeitar a identidade e gênero.

A resolução foi assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD-LGBT).

Novas medidas

Entre as determinações da resolução, os presos devem ser registrados pelo nome social e não de batismo. Travestis e transexuais também terão direito a tratamento hormonal.

Os homens gays e travestir que preferem nao rejeitar o sexo biológico terão direito a espaço reservado nos presídios masculinos.

Já os transexuais homens e mulheres serão encaminhados para o presídio feminino.

Os presos LBGT também terão direito a visita íntima no presídio, medida que já vigorava desde 2011. Agora, também terão acesso à educação e formação profissional e auxílio reclusão aos seus dependentes.

Os funcionários de presídios receberão treinamento para atender os presos LGBT.

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