Nova resolução garante direitos para presos LBGT
Comunidade LBGT terá cela especial nos presídios brasileiros
Na quinta-feira, 24 de abril, foi publicada nova resolução com regras do sistema carcerária para presos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. O objetivo é proteger as pessoas de violências e abusos e respeitar a identidade e gênero.
A resolução foi assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD-LGBT).
Novas medidas
Entre as determinações da resolução, os presos devem ser registrados pelo nome social e não de batismo. Travestis e transexuais também terão direito a tratamento hormonal.
Os homens gays e travestir que preferem nao rejeitar o sexo biológico terão direito a espaço reservado nos presídios masculinos.
Já os transexuais homens e mulheres serão encaminhados para o presídio feminino.
Os presos LBGT também terão direito a visita íntima no presídio, medida que já vigorava desde 2011. Agora, também terão acesso à educação e formação profissional e auxílio reclusão aos seus dependentes.
Os funcionários de presídios receberão treinamento para atender os presos LGBT.