Eleições 2018: o que faz um deputado estadual?
O deputado estadual é um representante da Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população
O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso. Confira, neste conteúdo, o que um deputado estadual faz.
QUEM PODE SER DEPUTADO ESTADUAL?
Antes de se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Como:
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- Estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
- Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
- Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
O QUE UM DEPUTADO ESTADUAL FAZ?
Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.
Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.
A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.
Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:
Conteúdo publicado originalmente no Politize!.