OAB afirma, em nota, que liberdade de imprensa é inviolável

Ordem diz haver preocupação com decisão do STF de retirar do ar conteúdo jornalístico de sites

Por: Redação | Comunicar erro

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou, em nota, que, “como sempre o fez em toda a sua história”, se manifesta “em favor da plena defesa dos princípios constitucionais”, “dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito”.

Alexandre Morais
Crédito: Wilson Dias/Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, relator do inquérito que apura fake news

O texto é afirma que existe ameaça a esses princípios nas decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mandou tirar do ar reportagens publicadas por sites que citam o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e suspende perfis de redes sociais de investigados em inquérito que apura fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do STF.

“Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, diz a OAB.

E emenda: “neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da Constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.”

Procuradoria-geral da República

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito aberto por Dias Toffoli que apura denúncias de fake news contra integrantes do Supremo.

Dodge afirmou, em nota, que o Ministério Público é o títular da ação penal, o STF não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.

“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.

Confira a íntegra da nota da OAB

“A Diretoria do Conselho Federal do Conselho Federal da OAB vem através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1998, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.

Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.

Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.

Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga escala.

Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da Constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.

Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal.

Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Min Carlos Ayres).

A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão.”

Diretoria da OAB Nacional

Compartilhe:

1 / 8
1
04:56
Maconha e nudez usadas no WhatsApp contra universidades
Entenda como o pensamento de Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro, impactou e instaurou uma crise generalizada em uma …
2
03:22
Teoria da conspiração associa facada em Bolsonaro ao filho Carlos
Teorias conspiratórias são, por definição, baseadas na irrealidade. Em alguns casos, em loucura. Mas uma em especial tem ganhado destaque …
3
04:04
Justiça quebra sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz
As acusações envolvendo esquemas de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro estão ganhando um novo capítulo. Pedra no sapato do …
4
02:52
Bolsonaro diz que vai indicar Sergio Moro para vaga no Supremo
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em indicar o ministro Sergio Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A …
5
03:41
Movimentos estudantis convocam ato contra os cortes na educação
Um ato marcado para esta quarta-feira, 15 de maio, promete mobilizar secundaristas, universitários, pós-graduandos, professores e outros profissionais contra os …
6
06:06
A construção do papel de mãe para quem opta pela adoção
O depoimento de Rosangela Ferreira faz parte do especial Mãe não é tudo igual, que destaca que cada maternidade tem …
7
06:33
O drama de retornar ao trabalho após a licença maternidade
O depoimento de Maria da Conceição faz parte do especial Mãe não é tudo igual, que destaca que cada maternidade …
8
05:41
A solidão por trás da maternidade e da depressão pós-parto
O depoimento de Leticia de Angelis faz parte do especial Mãe não é tudo igual, que destaca que cada maternidade …