OAB afirma, em nota, que liberdade de imprensa é inviolável

Ordem diz haver preocupação com decisão do STF de retirar do ar conteúdo jornalístico de sites

Por: Redação | Comunicar erro

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou, em nota, que, “como sempre o fez em toda a sua história”, se manifesta “em favor da plena defesa dos princípios constitucionais”, “dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito”.

Alexandre Morais
Crédito: Wilson Dias/Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, relator do inquérito que apura fake news

O texto é afirma que existe ameaça a esses princípios nas decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mandou tirar do ar reportagens publicadas por sites que citam o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e suspende perfis de redes sociais de investigados em inquérito que apura fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do STF.

“Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, diz a OAB.

E emenda: “neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da Constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.”

Procuradoria-geral da República

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito aberto por Dias Toffoli que apura denúncias de fake news contra integrantes do Supremo.

Dodge afirmou, em nota, que o Ministério Público é o títular da ação penal, o STF não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.

“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.

Confira a íntegra da nota da OAB

“A Diretoria do Conselho Federal do Conselho Federal da OAB vem através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1998, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.

Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.

Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.

Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga escala.

Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da Constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.

Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal.

Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Min Carlos Ayres).

A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão.”

Diretoria da OAB Nacional

Compartilhe:

1 / 8
1
02:13
Entenda os desdobramentos do caso Tabata Amaral no PDT
O PDT suspendeu a deputada federal Tabata Amaral e outros sete parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência, …
2
02:03
Incêndio em estúdio de animação em Japão deixa dezenas de mortos
Dezenas de pessoas morreram durante um incêndio criminoso que tomou conta do estúdio de animação da Kyoto Animation, na cidade …
3
02:19
Barragem abandonada corre risco de rompimento no interior de SP
Uma matéria publicada pelo G1 alerta para o risco de rompimento da barragem de água em Iaras, no interior de …
4
02:30
O que significa a gargalhada de Caetano Veloso?
Um vídeo do cantor Caetano Veloso gargalhando está viralizando nas redes sociais. O motivo da piada é a entrevista que …
5
01:51
Site ‘Não me Perturbe’ permite bloquear ligações de telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o Não me Perturbe, site que permite bloquear ligações de telemarketing. O sistema …
6
02:10
Danilo Gentili faz a mais impactante piada sobre Eduardo Bolsonaro
Foi o ataque mais devastador à Jair Bolsonaro. Não apenas porque suas piadas sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro viralizaram …
7
02:59
É exagero comparar Joel Santana com Eduardo Bolsonaro?
Você pode achar que o título desse vídeo é exagerado. Afinal, poucas coisas podem ser piores do que o inglês …
8
03:49
Curiosidades sobre os 50 anos da chegada do homem à lua
Há exatos 50 anos um grupo de astronautas americanos pousava na lua pela primeira vez. O momento foi um dos …