Opinião: Escola Sem Partido vai ser declarada ilegal no STF
Alexandre Moraes, ministro do STF, não pode ser considerado um juiz de “esquerda”. Mas vejam sua opinião sobre o papel do professor em sala de aula:
— Se um professor, o expositor quer falar sobre o fascismo, o comunismo, o nazismo, ele tem o direito de falar. E os alunos, as pessoas têm direito de escutar e realizar um juízo crítico e eventualmente repudiar aquilo que está sendo dito. Não é a autoridade pública que vai fazer um filtro paternalista e antidemocrático.
É apenas um sinal de que a chamada “Escola Sem Partido”, a ser votada no STF, não passa, por ser afrontar a liberdade de expressão.
Por unanimidade, o STF decidiu ontem, nesta quarta-feira (31), que ninguém pode manda agentes policiais em universidades, públicas ou privadas, ameaçando a liberdade de expressão.
Essa decisão foi tomada em julgamento de uma liminar ( decisão provisória) assegurada pela ministra Carmen Lúcia para impedir ações policiais determinadas por juízes eleitorais no segundo turno.
Basta ver a posição de outros ministros para ver, com clareza, que a “Escola Sem Partido”, que limita a capacidade do professor de trazer suas reflexões em sua aula, não passa no STF.
Luís Roberto Barroso: “Nós não consideramos razoável ou legítimo cenas de policiais irrompendo em salas de aula para impedir a realização de palestras ou retirada de faixas que remetem à manifestação de alunos”, disse Barroso. Para o ministro, a universidade não é “monopólio de nenhuma linha de pensamento, seja de um lado ou de outro”.
Gilmar Mendes: “Inadmissível que justamente num ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias se proponha um policiamento político ideológico da rotina acadêmica”.
Ele também atacou a proposta da em Santa Catarina que criou um canal denúncias anônimas contra professores. .
Edson Fachin: “O que debater, quando debater, são decisões que não estão sujeitas ao controle estatal prévio. Mais do que isso, a Constituição, ao garantir a autonomia e o pluralismo na universidade, abomina qualquer intervenção que afaste o funcionamento do livre ambiente do intercâmbio de ideias”.
Gilmar Mendes: “Inadmissível que justamente num ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias se proponha um policiamento político ideológico da rotina acadêmica”.
Ele também atacou a proposta de uma deputada em Santa Catarina que criou um canal denúncias anônimas contra professores. .O Ministério Publico resolveu processar contra a deputada eleita, estipulando uma multa de R$ 70 mil.
Traduzindo: a Escola Sem Partido, baseada na mentira de que existe doutrinação generalizada em sala de aula e condenando debates sobre gênero e sexualidade, não passa.