Os 2 pontos que Bolsonaro vetou ao perdão das dívidas das igrejas
Em rede social, Bolsonaro defendeu que Congresso derrube o veto
Com receio de uma retaliação da bancada evangélica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi logo cedo ao Twitter explicar a decisão de vetar parte do projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal.
Bolsonaro atribuiu sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment com impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, afirmou o presidente.
Dos três pontos do projeto, Bolsonaro vetou dois: isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL. No entanto, o presidente manteve a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária (leia mais abaixo).
O veto foi um pedido do ministro Paulo Guedes (Economia), mas deve desagradar a bancada a evangélica –um dos principais pilares de sustentação política do presidente.
– Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
Bolsonaro afirmou que deverá encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Perdão da dívida das ingrejas
O perdão da dívida das igrejas foi incluído como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes.
Por conta disto, as igrejas são alvos de autuações milionária por distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos.
Segundo o UOL, o débito dos templos chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal.
A emenda proposta pela bancada evangélica foi aprovada na Câmara por 345 votos a favor e 125 contra. Na ocasião, a liderança do governo orientou a favor do perdão da dívida.
Congresso
Bolsonaro sugeriu que o Congresso derrube o veto, que foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira, 14.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente.