Pernambuco vai diferenciar e mapear crimes homofóbicos em boletins de ocorrência
Boletins de ocorrência vão registrar crimes motivados por homofobia
Na quarta-feira, 27 de novembro, foi publicado o Decreto nº 39.542 que considera crime as violências e discriminações contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em Pernambuco.
A iniciativa é considerada pioneira no Brasil, pois Pernambuco passa a ser o primeiro estado a incluir casos de discriminação e violência motivados por homofobia em seus boletins de ocorrência. Esses delitos também vão ser considerados conduta criminosa.
O Brasil já possui um Projeto de Lei Complementar que considera a homofobia crime, mas ele não é colocado como tipo penal e não existe regulamentação especifica nos boletins de ocorrência.
A delegacia de plantão do bairro de Casa Caiada, em Olinda, vai implementar projeto piloto. O objetivo é melhorar as estatísticas e conseguir dados para melhores ações e politicas públicas de enfrentamento à homofobia.