PL que ameaça apps de mobilidade deve ser votado nesta semana

Nesta semana, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 que aumenta a burocracia para o uso dos aplicativos de transporte em todo o país.

Se aprovado, a lei vai exigir que, entre outras coisas, os motoristas de aplicativos precisem de autorização dos municípios para operar, assim como já acontece com os táxis, e tenham licenciamento com placas vermelhas. A Uber, 99 e Cabify disseram que isso vai diminuir a possibilidade dos motoristas de gerarem renda.

O texto foi feito pelo deputado federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, e altera a Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Segundo o “G1“, a nova lei pode acarretar que o município tenha que regulamentar e fiscalizar o serviço, cobre os tributos, assim como a contratação de seguros para acidentes e danos e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

O projeto foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e neste domingo, 24, em resposta contra esse PLC, os aplicativos se uniram para lançar a campanha #JuntosPelaMobilidade.

Por meio de newsletter, um boletim informativo foi enviado ao e-mail dos usuários cadastrados para explicar que a lei vai inviabilizar a atuação dos aplicativos de motoristas no país e, além disso, a campanha visa coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação.

“Essas assinaturas serão enviadas a Brasília e entregues ao Congresso Nacional, acompanhadas desta proposta moderna de regulamentação, como forma de mostrar que nós, brasileiros, queremos que os aplicativos de mobilidade continuem operando no país”, disse a Uber.

Já a 99 afirmou que “além de afastar o capital estrangeiro no país, a nova lei vai prejudicar diretamente mais de 15 milhões de brasileiros, uma vez que os motoristas serão impossibilitados de trabalhar e ganhar dinheiro e os passageiros terão menos opções de deslocamento pela cidade”.

A Cabify endossou o discurso e disse que a aprovação do texto acarretará em “consequências que não foram amplamente discutidas com a sociedade”.

Para Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), é urgente a necessidade de se criar regras para esse tipo de serviço.

“Não existe nada que ofereça algum tipo de segurança à população, presta esse serviço quem quer, sem haver qualquer controle. Os carros não passam por nenhum tipo de fiscalização. O PLC é justamente para colocar ordem na casa”, contou.

Americano reforçou que a lei não é para proibir o uso de aplicativos, mas para definir regras que garantam, principalmente, a segurança dos passageiros.

Ao “G1”, o deputado Carlos Zarattini disse que o projeto não tem o intuito de proibir ou acabar com os aplicativos. “As empresas exercem uma atividade pública, então isso precisa ser regulamentado. Precisa ter limites e regras. Londres acabou de proibir o serviço desses aplicativos, a Alemanha nunca permitiu e várias cidades dos Estados Unidos regulamentaram”, complementou.

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