Portaria de Temer sobre trabalho escravo é inaceitável, diz FHC
O tucano afirma que a medida desfigura avanços obtidos desde 1995 e sugere que o presidente 'reveja a decisão desastrada'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou a portaria do governo Temer que dificulta a punição de empresas por trabalho escravo como “retrocesso inaceitável”.
Em seu perfil no Facebook, FHC disse, nesta quarta-feira, dia 18, que a medida desfigura avanços obtidos desde 1995, durante sua gestão, e finaliza sugerindo que o presidente “reveja a decisão desastrada”.
A portaria delega apenas ao ministro do Trabalho a responsabilidade de acrescentar empregadores na “lista suja” do trabalho escravo. Isso tira o poder que a área técnica responsável tinha para fazer a fiscalização, além de dificultar a comprovação e punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.
Além disso, o governo alterou a definição do trabalho escravo. Antes, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o crime.
Agora, a portaria limita a definição de trabalho escravo em quatro pontos: submissão sob ameaça de punição, restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho, uso de segurança armada para reter trabalhador e retenção da documentação pessoal.
A OIT já se pronunciou como preocupada com as mudanças aprovadas pelo governo Temer. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão na comunidade internacional”, disse Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília e coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.
Confira abaixo a íntegra do post de FHC em sua página pessoal no Facebook:
"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho…
Posted by Fernando Henrique Cardoso on Wednesday, October 18, 2017
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