Procon multa mercado após segurança acusar homem negro de furto
Segundo o órgão, o supermercado foi multado porque a situação fere dois artigos do Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Santa Catarina multou em R$ 112 mil o supermercado BIG, localizado dentro do shopping Iguatemi, em Florianópolis, após um jovem ter sido agredido e acusado de roubo. As informações são do UOL.
O caso ocorreu em janeiro deste ano. Renan Rodrigues, de 25 anos, foi ao supermercado após sair do trabalho, mas não encontrou o que procurava. Na saída do estabelecimento ele foi abordado pelo segurança, que o segurou violentamente pelo braço e o carregou para dentro da loja, acusando-o de furto e “formação de quadrilha”.
De acordo Renan, a segunda acusação foi porque, segundo o segurança, ele já estava sendo “observado há muito tempo”, escondendo produtos para outras pessoas pegarem –entre eles, carne.
“Faz anos que não como carne, imagina roubar uma”, lamentou o estudante em seu relato.
“A discriminação nas relações de consumo é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e também na Constituição Federal e está sujeito a punição”, informou o Procon em nota.
O valor da multa será revertido a uma instituição filantrópica do Estado.
Em nota, o Grupo BIG emitiu o seguinte posicionamento:
Em relação a multa do Procon de Santa Catarina, o BIG informa que tomou conhecimento pela imprensa. A empresa enfatiza que são princípios fundamentais de sua atuação o respeito ao próximo e aos valores éticos e morais. Para o Big, qualquer ato de desrespeito e violência é inadmissível. Assim que o grupo tomou conhecimento do ocorrido em 07 de janeiro na loja de Florianópolis (SC), interrompeu os serviços prestados pela equipe terceirizada da unidade na qual o segurança envolvido trabalhava e adotou as medidas cabíveis com relação à empresa terceira. O BIG entrou em contato com o cliente que passou por essa lamentável situação, colocando-se à disposição para toda assistência necessária e reforça os sinceros pedidos de desculpas a ele.
Racismo: saiba como denunciar
Racismo é crime previsto pela Lei 7.716/89 e deve sempre ser denunciado, mas muitas vezes não sabemos o que fazer diante de uma situação como essa, nem como denunciar, e o caso acaba passando batido.
Para começar, é preciso entender que a legislação define como crime a discriminação pela raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo punição de 1 a 5 anos de prisão e multa aos infratores.
A denúncia pode ser feita tanto pela internet, quanto em delegacias comuns e nas que prestam serviços direcionados a crimes raciais, como as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funcionam em São Paulo e no Rio de Janeiro.
No Brasil, há uma diferença quando o racismo é direcionado a uma pessoa e quando é contra um grupo. Saiba mais como denunciar e o que fazer em caso de racismo e preconceito neste link.