Programa de Metas: o que é e por que é importante participar

Programa deve reunir as diretrizes para a administração da cidade nos próximos quatro anos

Prefeitura de São Paulo
Créditos: Getty Images/iStockphoto
Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo terá de apresentar até o dia 31 de março a primeira versão do Programa de Metas 2017-2020.

Neste documento, o prefeito da cidade, João Doria (PSDB), deve reunir as diretrizes para a administração da cidade nos próximos quatro anos. A expectativa é que o texto final esteja pronto em junho.

Quando surgiu

A confecção desse programa se tornou obrigação em fevereiro de 2008, quando foi aprovada na Câmara Municipal uma emenda à Lei Orgânica do Município que dá aos novos prefeitos da cidade um prazo de três meses após sua posse para definir as diretrizes do governo.

O primeiro Programa de Metas da capital paulista foi executado durante a gestão Gilberto Kassab (2009-2012).  Dos 223 compromissos assumidos, apenas 123 foram concluídos em seu mandato – 55% do total. Já o Programa de Metas da gestão Fernando Haddad (2013-2016) foram 123 metas, das quais 58% foram cumpridas (confira aqui).

Programa 2017-2020

A prefeitura atual criou uma plataforma colaborativa que receberá sugestões para a elaboração do Programa de Metas. Nesta primeira fase de consulta pública, a população poderá apresentar pela internet projetos e expectativas para a capital paulista.

Ainda é possível conhecer propostas de outros cidadãos. O site tem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência, com tradução em libras e estrutura compatível com leitor de tela, usado por pessoas com deficiência visual.

Doria deve prestar contas a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o cumprimento das metas
Doria deve prestar contas a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o cumprimento das metas

“As informações recolhidas pela plataforma serão tabuladas e utilizadas na construção da versão final do Programa de Metas da cidade”, explica o secretário de Gestão, Paulo Uebel, responsável pela coordenação do programa.

Além da consulta digital, estão previstas 38 audiências públicas, cuja programação será divulgada em 22 de março. Elas serão divididas em audiências temáticas e regionais.

Em dezembro, Doria havia sugerido a elaboração do programa por meio de uma consultoria privatizada, o que deixaria dados do município à disposição do mercado.

Por que é importante participar

Este é um importante momento de planejamento e diálogo com a população. Durante a consulta pública e as audiências, a sociedade pode sugerir novas metas, dar novas ideias e solicitar o cancelamento ou a alteração de metas que foram propostas pela prefeitura.

Lembrando que o programa é válido pelos próximos quatro anos, ou seja, o documento irá impactar fortemente os rumos da cidade pelos próximos quatro anos na mais diversas áreas – saúde, educação, mobilidade, cultura e outros.

Além disso, o Programa de Metas é uma maneira de a população conhecer as prioridades da atual gestão municipal. Ele ainda tem influência direta na definição orçamentária do município.

Quem já está participando

As organizações Ciclocidade, Cidadeapé, Greenpeace, Idec e Sampapé entregaram nesta semana para a prefeitura um documento com propostas de metas sobre a política de Mobilidade Urbana na cidade.

As metas foram divididas em sete eixos de atuação: estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé; transporte público coletivo; expansão e qualificação da rede cicloviária; redução de mortes no trânsito; emissões do setor de transportes; participação e controle social e ampliação com participação popular do programa Ruas Abertas.

Quer participar também? Faça sua inscrição e mande suas propostas aqui.