Projeto prevê proteção aos animais em caso de desastre ambiental
Segundo o projeto, o descumprimento das medidas configura crime, sem prejuízo das demais sanções possíveis de serem aplicadas
O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que prevê proteção aos animais em caso de desastre ambiental, está tramitando na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta altera Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010).
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto obriga donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar degradação ambiental a adotar medidas preventivas, além de realizar treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatados a animais afetados pelo desastre ambiental. As informações são da Agência Senado.
O texto determina também que seja elaborado e divulgado internamente um material informativo sobre o tema, que seja feito um plano de ação de emergência e restrição a áreas que ofereçam risco.
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