Projeto que tira prescrição do estupro será votado no Senado
Atualmente, o crime de estupro pode prescrever após 20 anos sem julgamento
A punição para o crime de estupro caminhou para ser mais efetiva hoje.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira a PEC 64/2016, que torna o estupro imprescritível – ou seja, acaba com a possibilidade de o criminoso não ser punido caso não seja julgado em até 20 anos.
O autor do projeto, o senador Jorge Viana, destacou à Agência Senado que “é preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”.
Ele também destacou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual ocorrem cerca de 527 mil estupros ou tentativas – mas apenas 10% são denunciados.
O único que votou contra a PEC foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Segundo ele, isso significa a impossibilidade de perdoar o criminoso, diz a agência.
A proposta vale para os crimes de estupro e estupro de vulnerável. A pena é de até 30 anos, caso o crime resulte na morte da vítima.
O texto agora deverá ser votado no plenário da Casa e, para ir à sanção presidencial, precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores em dois turnos.
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