Reviravolta: STF decide que Moro foi parcial em julgamento de Lula
A ministra Cármen Lúcia defendeu que todos têm o direito de um “julgamento justo”
Como voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que houve imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especificamente no caso do tríplex do Guarujá, uma das ações contra o político no cenário da Lava-Jato.
Terminando em 3 a 2, o julgamento começou inicialmente com a expectatia de que o ministro Kassio Nunes Marques ficasse junto com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porém, o novo integrante da corte resolveu tomar parte ao lado do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votando a favor do Moro.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia alegou que mesmo que tenha votado contra o conhecimento de habeas corpus apresentada pela defesa de Lula em 2018, ela sempre esteve “aberta” a possibilidade de mudança a respeito da sua posição, ainda mais tendo acesso a novos fatos do processo. De acordo com ela, dessa vez veio “uma série de dados que não se tinha no primeiro momento”.
Cármen ainda defendeu ainda que todos têm o direito de um “julgamento justo”. “Todo mundo tem o direito de acreditar-se julgado por uma contingência do Estado, e não por um voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal”, falou.
Mas, ela deixou claro que a sua posição sobre o caso fica restrito apenas à condenação de Lula no caso tríplex, não incluindo então os demais casos da Operação Lava-Jato. “Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente [Lula], nesta condição”, disse.
Ainda que resultado desta terça-feira, 23, tenha sido positivo para o petista, o plenário do STF ainda pode ter a decisão final sobre o caso. O colegiado inteiro, formado pelos 11 ministros, não deve discutir o mérito do caso e sim uma questão de processos. O que se espera é que esse julgamento aconteça ainda no início de abril.
Com as condenações anulas, Fachin determinou que os processos contra Lula fossem transferidos para julgamento pela Justiça do Distrito Federal. Como isso, Lula pode retomar aos direitos políticos e, nesse momento, poderia ser candidato em 2022 se assim desejar.