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Rio de Janeiro sanciona lei que multa propagandas misóginas

Por: Redação | Comunicar erro
Crédito: Getty Images/iStockphotoLei sancionada no Rio de Janeiro multará campanhas machistas

Foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 10, uma lei que proíbe a veiculação de propaganda misógina no Estado do Rio de Janeiro.

A lei foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e prevê multa e retirada do material de campanha do ar. As multas variam de acordo com o meio de veiculação da campanha e podem chegar até a R$ 640 mil. A medida vale para campanhas disponibilizadas em outdoors, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou rede social.

“Será punida toda empresa com sede no estado do Rio de Janeiro que contrate veiculação de publicidade que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual ou estupro; exponha, divulgue ou estimule violência física contra as mulheres; ou fomente a misoginia e o sexismo”, diz o texto da Lei 7.835.

O projeto de lei foi assinado por cerca de 40 deputados e garante que todo valor vindo à partir da multa será direcionado para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

As denúncias devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, que tem a responsabilidade de constituir uma comissão encarregada de fiscalizar este tipo de ocorrência, ela será formada por 13 membros e deve sair do papel em até 60 dias.

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