Roger Abdelmassih deve cumprir prisão domiciliar, decide STJ

Segundo a presidente da Corte, havia um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público

Por: Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feira, dia 4, a decisão que mandara de volta para a cadeia Roger Abdelmassih e, assim, o ex-médico volta a ter o direito de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar.

Roger Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes

A Quinta Turma do STJ terá de confirmar a decisão tomada monocraticamente pela presidente do tribunal, a ministra Laurita Vaz. O Judiciário está em recesso neste mês, e não há previsão de quando o caso será analisado.

O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes e obteve o benefício de cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica depois de enfrentar uma broncopneumonia e ter passado 40 dias internado.

Ele passou uma semana em sua casa, em São Paulo e, no último sábado, dia 1º, foi novamente levado ao presídio no interior paulista, pois o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso do Ministério Público em Taubaté, que  argumentava que o preso não havia cumprido pena suficiente para obter progressão do regime.

A ministra do STJ afirmou que havia um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público para reverter a progressão para a prisão domiciliar. Segundo Laurita, a jurisprudência consolidada na Corte estabelece que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial, e foi o que aconteceu.

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