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STF dá 48 h para governo decidir sobre passaporte de vacina

"Trata-se de mais uma postura negacionista do Poder Executivo Federal no enfrentamento à covid-19", diz ministro Luís Roberto Barroso

Por: Redação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se manifeste sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.

O pedido foi encaminhado aos ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira, 6.

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Crédito: Ronstik/iStockSTF dá 48 h para governo decidir sobre passaporte de vacina

Em sua decisão, Barroso apontou “inércia” do governo Bolsonaro para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de covid dos viajantes que chegam ao país

A decisão do STF atende uma ação apresentada na semana passada pela Rede Sustentabilidade, que pede ao governo brasileiro que adote medidas recomendadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso em seu despacho.

Hoje, para entrar no Brasil por via aérea os viajantes devem apresentar apenas teste RT-PCR negativo para a covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no país.

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO aplicativo Conecte Sus é gratuito e emite “passaporte da vacina” para uso no Brasil

Passaporte da vacina

Ao menos 18 capitais brasileiras já estão exigindo o passaporte de vacinação, impresso ou digital, para permitir que as pessoas acessem e permaneçam em eventos .

As capitais que exigem o documento são: Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Palmas (TO), Belém (PA), Porto Velho (RO), Cuiabá (MG), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Teresina (PI), Maceió (AL), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), além de Brasília (DF)

A exigência em Aracaju (SE) começa no próximo dia 17, enquanto Goiânia (GO) recomenda o protocolo sanitária para eventos. Oficialmente, apenas sete capitais ainda não exigem a documentação: Boa Vista (RO), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e São Luís (MA).