STF julga ação que criminaliza a homofobia e transfobia no Brasil

Se aprovada, torna-se crime todas as formas de ofensa, homicídios, agressões e discriminações motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero

Crédito: Agência Brasil/Tânia RêgoRio de Janeiro – 22ª Parada do Orgulho LGBTI, na Praia de Copacabana.

Começa, nesta quarta-feira, 13, o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação pela Corte já passou por dois adiamentos em 2018.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e o PPS pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Crédito: Agência Brasil/Tânia RêgoRio de Janeiro – 22ª Parada do Orgulho LGBTI, na Praia de Copacabana.

Atualmente duas ações no Supremo alegam a demora e omissão do Congresso Nacional e criar e aprovar leis sobre o Tema. Elas pedem que o STF enquadre as condutas descritas acima como crime de racismo, enquanto o legislativo não delibera formas de coibir tais comportamentos.  Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, tem defendido o diálogo e harmonia entre os poderes. Nesta terça (12), por exemplo, ele recebeu parlamentares evangélicos que pediram a retirada das ações da pauta. Depois, se encontrou com parlamentares que pediram para manter.

O julgamento está marcado para as 14h e há a possibilidade de se estender por mais de um dia. É possível que haja um pedido de vista para adiar a discussão e evitar um embate com o novo Congresso Nacional e com o governo de Jair Bolsonaro.

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