STF suspende medida de Bolsonaro e seguro DPVAT volta a valer
O julgamento aconteceu em plenário virtual nesta quinta-feira, 19, por 6 votos a 3
Nesta sexta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória feita pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguia o seguro obrigatório DPVAT, indenização dada a vítimas de acidentes de trânsito, que entraria em vigor no ano que vem.
O julgamento aconteceu em plenário virtual nesta quinta-feira, 19, por 6 votos a 3, mas só foi oficializado nesta sexta. O assunto ainda vai ser discutido presencialmente. A medida tinha sido assinada pelo presidente no dia 11 de novembro e foi criada para “evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.
O DPVAT já indenizou 485 mil acidentes fatais nos últimos 10 anos. Mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.Além de casos envolvendo mortes, o DPVAT também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Foi a Rede Sustentabilidade que apresentou a ação para que o STF analisasse, alegado que o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros, garante indenizações por acidentes; que sua extinção poderia prejudicar o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT;
Os ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da suspensão da medida provisória. Já Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram pela extinção do seguro. As informações são do G1.
Saiba mais: