Veto a aborto em caso de estupro “não vai passar”, diz Maia
Em enquete sobre o tema, 80% dos leitores do Catraca Livre são favoráveis ao aborto em casos de estupro.
Nesta sexta-feira, 10, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma declaração sobre a questão do aborto em casos de estupro, que, segundo ele, “não vai passar na Câmara”.
A publicação foi feita dois depois da aprovação do texto-base de um projeto que considera garantir o direito à vida “desde a concepção” na Constituição. O que leva a interpretar a proibição de qualquer forma de aborto, inclusive as já previstas na legislação atual.
Favorável a exceções para o aborto, Maia comentou sobre a necessidade de analisar juridicamente a redação final do projeto na comissão. “Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação”, afirmou.
Aborto nos dias atuais
De acordo com as leis atuais sobre o tema, hoje, o aborto não é considerado crime quando a interrupção é realizada em caso de estupro, risco para a vida da mulher ou caso de fetos anéncefalos, que inviabiliza a vida do bebê.
A atual discussão sobre o tema surgiu após a criação de uma comissão especial – em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considera crime o aborto até o terceiro mês de gestação.