Dimenstein: revelação da Folha justifica impeachment de Bolsonaro
O mais importante direito que existe é o direito à vida.
Nenhum crime é maior do que o crime contra a vida humana.
Ninguém vai discordar dessas obviedades.
Daí que digo que a reportagem da Folha sobre acidentes de trânsito deveria provocar o impeachment de Bolsonaro.
O que eles descobriram é muito mais grave do que corrupção ou pedalada fiscais.
São mortes provocadas por uma decisão presidencial, caso uma medida seja implementada.
É possível mostrar em números o efeito da decisão mais irresponsável na vida de Jair Bolsonaro.
E são números trágicos.
O presidente decidiu desativar radares em estradas federais para, segundo ele, combater a “indústria da multa”.
A Folha investiu o que aconteceu nos lugares em que os radares foram instalados.
Resultado: redução média de mortes foi de 21,7%.
Estamos aqui falando apenas de mortes – sem contar os acidentes que provocam lesões corporais.
Essa é a razão de assunto acabar na Justiça – uma decisão liminar ( provisória) determinou a volta dos radares.
É unânime entre especialistas que o fim dos radares vai significar mais acidentes e mortes.
Fácil fazer um teste: ouçam 100 especialistas em trânsito.
A imensa maioria vai dizer a mesma coisa: é um absurdo.
Vejamos o que diz a Constituição sobre crimes de responsabilidades que servem de base para o impeachment.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Colocar em vida dezenas de milhares de pessoas afeta a segurança interna do país ou se enquadra em improbidade administrativa.
Nenhuma guerra vai matar tanto em tão pouco tempo com os acidentes de trânsito.
Ou seja, Bolsobaro estaria cometendo aqui um crime de irresponsabilidade.