Estadão: Bolsonaro quer desvincular Previdência da Constituição
As discussões sobre a reforma da Previdência têm se dado em torno da idade mínima de mulheres e homens para se aposentar. Pouco sem tem falado de um outro ponto bem importante que o governo Bolsonaro propõe: que a Previdência seja regulada por lei complementar, e não mais pela Constituição.
Em seu editorial deste domingo, o “Estadão” defende essa mudança e diz que a Carta Magna “deve ser preservada para aquilo que é essencial à organização do Estado e aos direitos e garantias fundamentais”.
“A proposta do governo de retirar a Previdência da Constituição faz todo sentido. Não há razão, por exemplo, para que a idade mínima para se aposentar esteja determinada na Carta Magna. Trata-se de um parâmetro que exige constante atualização diante da realidade econômica e demográfica do País”, diz o texto.
Ainda segundo o jornal, o inchaço da Constituição –são 250 artigos, além dos 114 artigos das Disposições Constitucionais Transitória– causa desequilíbrios no ordenamento jurídico e afeta o funcionamento dos Três Poderes.