Senadores do PT tentam barrar liberação de armas de Bolsonaro
Senadores do PT apresentou um decreto legislativo para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas para a população. A informação é do site Poder360.
A bancada justifica que a competência para ampliar o porte de armas é do Congresso, e não do Poder Executivo.
É evidente que não há legitimidade para o Poder Executivo, por meio de decreto, suprimir a vontade do legislador e da população em restringir a posse e o porte de armas, razão pela qual tal abuso de poder deve ser controlado pelo Congresso Nacional com a aprovação do presente Decreto Legislativo“, diz o documento do PT no Senado.
O decreto legislativo precisará ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois pelo plenário da Casa. Em seguida será analisado pela Câmara e, se aprovado, entrará em vigor a suspensão.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto netsa quarta-feira (8) que facilita o porte para várias profissões, como advogados, caminhoneiros, jornalistas e políticos eleitos.