Novo projeto do Senado quer impedir juízes de bloquear o WhatsApp
O WhatsApp já sofreu dois bloqueios em solo nacional no ano passado por decisões judiciais. Isso certamente atrapalhou muitas pessoas que dependem do aplicativo para trabalhar ou realizar outras tarefas importantes, algo que não deve voltar a acontecer caso um projeto de lei seja aprovado.
De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), o projeto em questão quer impedir que juízes bloqueiem o WhatsApp para fins de investigação. Ele ressalta que é importante continuar com as investigações criminais e o combate à violência, mas que há outras formas de fazer isso sem impedir a comunicação.
“No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação social. A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados”, ressalta o senador.
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Antes de vigorar, o projeto em questão ainda precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em ambas as ocasiões de bloqueio, o Facebook (responsável pelo WhatsApp) foi notificado para realizar quebra de sigilo, mas alegou que não conseguiria fazer isso por razões técnicas – vale lembrar, agora as mensagens utilizam um sistema de criptografia de ponta a ponta, ou seja, elas são embaralhadas ao serem enviadas e só podem ser decodificadas nos aparelhos de quem recebe, além de sumirem dos servidores assim que são entregues.
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