Cidadãos com deficiência têm ‘Passe-Livre’ para cultura em Cuiabá
Carteirinha garante entrada gratuita em teatros, cinemas, estádios, casas noturnas e outros
Os cidadãos cuiabanos com deficiências acabam de ganhar mais um direito importante. Com a carteirinha de “Passe-livre”, distribuída pela Prefeitura de Cuiabá, eles podem participar de qualquer evento cultural na capital mato-grossense sem pagar nada.
O benefício é assegurado pela Lei Municipal nº 5634/2013, que garante a essas pessoas a entrada livre em todos os estabelecimentos de entretenimento, como casas noturnas, cinema, teatro e estádios de futebol.
Para conseguir a carteirinha, os interessados devem se cadastrar no site da Prefeitura, com o auxílio de seu médico. Esse formulário deve ser encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Caso um espaço negue o direito a um usuário do “Passe-livre”, ele deve encaminhar uma denúncia ao CMDP.
A empresa responsável pelo lugar será notificada, e, em casos mais sérios, poderá responder a um processo do Ministério Público.