Governo proíbe instituições federais de terem seus próprios sites

Por: Gilberto Dimenstein

Em meio à turbulência política e econômica do governo Jair Bolsonaro, um decreto pulicado em abril passou despercebido.

O decreto 9.756, publicado no dia 11 de abril, proíbe as instituições federais de terem seus próprios sites e determina que as notícias a serem divulgadas deverão passar por aprovação prévia. A medida entra em vigor a partir de dezembro de 2020,

Crédito: Isac Nóbrega /PRPresidente Jair Bolsonaro conversa com novo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto

Na prática, todos os sites e aplicativos da administração federal ligada ao poder executivo serão concentrados sob um único domínio o “gov.br”. Isso significa que todas as secretarias, ministérios, autarquias — como a Anatel — e fundações não poderão mais ter seus próprios apps e sites, sendo obrigadas a prestar seus serviços e divulgar informações por meio do novo portal único.

De acordo com o site TecMundo, os antigos domínios terão que ser abandonados ou ter seu tráfego redirecionado para o gov.br.

“Fica instituído o portal único “gov.br”, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada”, diz o decreto.

A determinação ainda afirma que, “para fins do disposto neste Decreto, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias ou prestação de serviços do Governo federal”.

No artigo 4, que pode ser interpretado como censura, diz: “Ato do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia disporá sobre os procedimentos específicos para a autorização prévia e a análise de conformidade”.

Na prática, todos os sites e aplicativos da administração federal ligada ao poder executivo serão concentrados sob um único domínio o “gov.br”. Isso significa que todas as secretarias, ministérios, autarquias — como a Anatel — e fundações não poderão mais ter seus próprios apps e sites, sendo obrigadas a prestar seus serviços e divulgar informações por meio do novo portal único.

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