Saiba mais sobre PL que pretende ajudar milhões de endividados

Aprovado no Senado, Projeto de Lei pode ajudar milhões de brasileiros endividados a acertar suas contas

Por: Redação
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Em um panorama sobre a realidade econômica dos lares brasileiros, pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o percentual de famílias endividadas (com atraso ou não), e inadimplentes (com contas em atraso), aumentou no último mês de agosto, no Brasil.

Ao alcançar o maior patamar dos últimos 10 anos, o endividamento atingiu 67,5% das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados em setembro. Em julho, a pesquisa indicou 67,4% de julho e, em agosto do ano passado, 64,8%.

Enquanto a inadimplência chegou a 26,7% das famílias em agosto. Superior aos 26,3% de julho passado e aos 24,3% de agosto de 2019.

Diante do cenário recessivo, famílias que não tiveram condições de pagar suas dívidas chegaram a 12,1% em agosto de 2020. Há um ano o mesmo índice atingiu 9,5%.

Para abordar o assunto, Teresa Liporace, diretora executiva do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), avalia os benefícios propostos pelo Projeto de Lei 3515/15, do Superendividamento, que prevê mais proteção às famílias endividadas e melhores condições de negociação.

PL endividados
Crédito: Getty Images/iStockphoto“Estudo da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil) identifica que, com o PL 3515/15, as famílias podem ter um respiro de R$700 mensais para gastos essenciais.” – (iStock/Getty Images)

Confira o artigo na íntegra e entenda por que o texto pode ser fundamental para a saúde econômica do país (E do seu bolso):

“A situação de crise econômica que o Brasil enfrenta foi agravada durante pandemia, com a retração de 9,7% do PIB brasileiro e queda de 12,5% do consumo das famílias no segundo trimestre do ano. Somado a isso, o país atingiu o patamar de 13 milhões de desempregados em setembro, e registra mais de 60 milhões de pessoas endividadas, dentre elas 30 milhões enfrentam o superendividamento, quando a pessoa tem toda a sua renda comprometida para o pagamento de dívidas.

O superendividamento é uma doença para a economia brasileira: afeta não só a saúde financeira, mas pode levar ao desenvolvimento de patologias graves como a depressão, e deixam as famílias afetadas por esse mal em situação de desespero. Os maiores alvos das “ciladas” do crédito fácil oferecido sem muita clareza pelas instituições financeiras são mães, jovens que veem na faculdade particular a realização de um sonho, e idosos aposentados.

De acordo com dados do SPC, a maior parcela da população que sofre esse drama social está na faixa etária entre 30 a 39 anos, que representa 24,8% dos endividados, na maioria mulheres, que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros atualmente.

Por isso o Projeto de Lei 3515/15, do Superendividamento – que incluirá dois novos capítulos no Código de Defesa do Consumidor para tratar da proteção ao endividamento, regulando a concessão de crédito e a publicidade, tornando os riscos mais evidentes; e para garantir melhores condições na negociação da dívida com as instituições financeiras – deve entrar na pauta do Congresso e ser aprovado ainda neste ano.

Por que PL (Projeto de Lei) pode ajudar endividados ?

O projeto já passou pela aprovação do Senado, mas falta a votação da Câmara dos Deputados, que ainda não sinalizou interesse em trazer a pauta para as próximas reuniões, apesar de ser importantíssimo evitar que esse cenário de pandemia contribua ainda mais para o endividamento das famílias, com muitas dependendo do auxílio emergencial do governo, que será cessado em dezembro. Sem renda, essas famílias vão continuar aumentando a bola de neve das dívidas com juros em cima de juros.

Um estudo da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil) identifica que, com o PL 3515/15, as famílias podem ter um respiro de R$700 mensais para gastos essenciais. O cálculo prevê que 65% da renda seja destinada ao mínimo essencial para se viver, e que os demais 35% deva ser dirigida ao pagamento das dívidas, injetando R$ 350 bilhões na economia por meio do retorno desses 30 milhões de superendividados ao mercado de consumo. Bom para os devedores, bom para os credores e bom para o país!

A regulamentação da oferta de crédito e de políticas públicas é o remédio para tratar o endividamento no Brasil e, por isso, deve ser considerada uma questão urgente e fazer parte da agenda positiva do governo. Este pode ser o primeiro passo para transformar a situação das milhões de famílias que estão à margem do mercado e reinseri-las socialmente, trazendo-as de volta à dignidade e movimentando a nossa economia.”