Bolsonaro veta projeto que garantia internet grátis a alunos e professores
A medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto que previa internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica pública. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 19, do DOU (Diário Oficial da União).
Bolsonaro alegou que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
O projeto (PL 3477/20), do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, foi aprovado em dezembro na Câmara, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), e em fevereiro no Senado.
A medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.
Pelo texto, a União teria que repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem, segundo o texto aprovado pelas dias Casas.
O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.